Termos de Uso

1) Aceitação

Ao usar o Orça Sonhos, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2) O que é o Orça Sonhos

O Orça Sonhos é uma aplicação de organização financeira pessoal/familiar, com recursos para registrar transações, orçamentos e acompanhar metas.

3) Idade mínima

O uso do Orça Sonhos é permitido apenas a maiores de 18 anos. Ao utilizar o serviço, você declara ter essa idade.

4) Conta e autenticação

• O acesso requer autenticação.
• Você é responsável por manter a segurança do seu acesso e por ações realizadas na sua conta.

5) Uso permitido e condutas proibidas

Você concorda em não:

• tentar acessar dados de outros usuários sem autorização;
• explorar vulnerabilidades, automatizar abuso ou realizar ataques;
• usar o serviço para fins ilegais.

6) Conteúdo e dados do usuário

• Você é responsável pelos dados que registra.
• Você declara ter direito de inserir e tratar os dados inseridos no app (inclusive em orçamentos compartilhados).

7) Disponibilidade e alterações do serviço

O serviço pode sofrer alterações, atualizações e indisponibilidades temporárias por manutenção, evolução de produto ou incidentes.

8) Gratuidade temporária, limites e futura cobrança

O Orça Sonhos pode estar gratuito temporariamente e sujeito a limites iniciais.

Antes de qualquer cobrança futura, você será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência (ver política em Acesso gratuito).

9) Suporte

• Canal de suporte: suporte@orcasonhos.com.br
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

10) Propriedade intelectual e licença de uso

O Orça Sonhos, incluindo aplicativo, marca, interface e conteúdos de nossa autoria, é de propriedade do controlador ou de seus licenciadores. Ao usar o serviço, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial, em conformidade com estes Termos. É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou uso comercial não autorizado.

11) Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Orça Sonhos, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, conduta abusiva, fraude ou uso que prejudique outros usuários ou a estabilidade do serviço. Em orçamentos compartilhados, o descumprimento pode resultar em remoção do compartilhamento ou encerramento de conta, conforme a gravidade.

12) Limitação de responsabilidade

O Orça Sonhos é uma ferramenta de apoio à organização. Ele não substitui aconselhamento financeiro profissional.

13) Serviços de terceiros

Parte do serviço depende de provedores terceiros (por exemplo, autenticação via Google/Firebase, hospedagem). Não nos responsabilizamos por falhas, indisponibilidade ou políticas desses terceiros. O uso de login social está sujeito aos termos do respectivo provedor.

14) Comunicações e alterações dos Termos

Utilizamos o e-mail cadastrado e os canais do aplicativo para comunicações relevantes ao serviço. Podemos alterar estes Termos periodicamente; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação. Se não concordar, encerre sua conta.

15) Encerramento e exclusão de conta

15.1 Exclusão de conta (self-service)

• A exclusão pode ser iniciada pelo usuário dentro do app (Configurações > Conta).
• A remoção do banco principal deve ser feita o quanto antes.
• Em orçamentos compartilhados, se o usuário for dono, poderá ser exigida transferência de ownership antes de concluir a exclusão.

15.2 Retenção técnica (backups)

Mesmo após a exclusão, alguns dados podem persistir em backups por até 30 dias, por limitações técnicas/operacionais.

16) Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sete Lagoas - MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

17) Contato

• Suporte geral: suporte@orcasonhos.com.br
• Assuntos de privacidade/LGPD: privacidade@orcasonhos.com.br
• Endereço: Rua Adoniram Barbosa, 204, Bairro Alvorada, Sete Lagoas - MG, CEP 35702-227